ACSICOMEX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA – CNPJ 82.858.705/0001-09
Por meio desta Política de Privacidade, a ACSICOMEX reafirma seu compromisso com a
privacidade, segurança, proteção de dados pessoais e transparência no tratamento das
informações fornecidas pelos usuários em seu site.
Neste documento, explicamos de forma clara como os dados são coletados, utilizados,
armazenados e eventualmente compartilhados, sempre em conformidade com a Lei Geral
de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais legislações
aplicáveis.
O acesso e uso do site implicam a ciência e concordância do usuário com esta Política,
que poderá ser atualizada a qualquer momento. Por isso, recomenda-se a consulta
periódica para manter-se informado sobre eventuais alterações.
DOS DADOS QUE SÃO COLETADOS
Todos os dados pessoais informados pelos usuários no site da ACSICOMEX são tratados
com sigilo e utilizados apenas quando necessários, sempre dentro dos limites e finalidades
descritos nesta Política.
Ao acessar o site e utilizar a aba de contato, o usuário declara, de forma livre e espontânea,
que deseja fornecer os dados pessoais requeridos para envio de mensagens e
atendimento.
A ACSICOMEX não coleta intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Caso o
usuário seja menor de 18 anos, não deve realizar cadastros ou fornecer informações
pessoais.
Nos formulários de contato, podem ser coletados e armazenados os seguintes dados:
Empresa, CNPJ, Email, Telefone e Outras informações voluntariamente fornecidas pelo
usuário para viabilizar o atendimento.
Além disso, ao entrar em contato pelo site, o usuário pode fornecer dados adicionais, como
endereço, motivo do contato, informações sobre a empresa ou outros detalhes que opte
por compartilhar.
O titular é o único responsável pela veracidade e atualização das informações fornecidas,
devendo mantê-las corretas e atuais. A coleta de dados ocorre em duas hipóteses:
- Formulário de contato (consentimento do titular – art. 7º, I, LGPD);
- Navegação no site – cookies e dados de conexão (legítimo interesse – art. 7º, IX,
LGPD)
DA UTILIZAÇÃO/FINALIDADE DAS INFORMAÇÕES
As informações pessoais fornecidas pelo titular serão utilizadas exclusivamente para as
finalidades informadas e legítimas, sempre de forma adequada, necessária e proporcional.
Os dados poderão ser obtidos, por exemplo, quando o usuário entrar em contato por meio
dos canais de comunicação disponíveis no site.
Em conformidade com a LGPD, é assegurado ao usuário o direito ao tratamento adequado,
limitado ao mínimo necessário para alcançar as finalidades previstas, sem utilização
excessiva ou incompatível com o contexto do tratamento.
Os dados pessoais poderão ser utilizados para:
Atender solicitações enviadas pelo formulário de contato;
- Responder dúvidas, fornecer informações sobre produtos/serviços e manter
relacionamento institucional; - Enviar comunicados, newsletters e materiais de marketing, mediante
consentimento do titular; - Cumprir obrigações legais e regulatórias;
- Garantir a segurança da navegação e aprimorar a experiência no site
A ACSICOMEX SE COMPROMETE A:
Adotar medidas técnicas e administrativas de segurança aptas a proteger os dados
pessoais contra acessos não autorizados, bem como contra situações acidentais
ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
- Assegurar a atualização dos dados pessoais, realizando correções sempre que o
usuário comunicar alterações em suas informações; - Garantir ao usuário a possibilidade de cancelar, a qualquer momento, o
recebimento de comunicações institucionais ou promocionais; - Não comercializar, ceder ou compartilhar dados pessoais para finalidades distintas
das previstas nesta Política, salvo com consentimento do titular ou por obrigação
legal/judicial; - Manter sigilo e confidencialidade sobre os acessos e dados cadastrais dos
usuários, divulgando-os apenas em cumprimento de determinação legal, ordem
judicial ou mediante autorização expressa do titular; - Fornecer meios acessíveis para que o titular exerça seus direitos previstos na LGPD;
- Comunicar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e ao titular
qualquer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, em
conformidade com o art. 48 da LGPD.
Em caso de dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento de dados pessoais, o usuário
poderá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente pelo e-mail:
acsi@acsicomex.com.br
ARMAZENAMENTO DOS DADOS E INFORMAÇÕES
A ACSICOMEX adota medidas técnicas e administrativas de segurança para proteger os
dados pessoais contra acessos não autorizados e contra situações acidentais ou ilícitas de
destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado.
Nos termos do art. 48 da LGPD, caso ocorra incidente de segurança que possa acarretar
risco ou dano relevante ao titular, a ACSICOMEX comunicará o fato tanto ao titular quanto
à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Os dados pessoais serão mantidos em ambiente seguro, com acesso restrito a pessoas
autorizadas, pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta
Política ou conforme exigido por lei. Após esse prazo, os dados poderão ser eliminados ou
anonimizados, exceto nas seguintes hipóteses:
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
- Uso exclusivo da ACSICOMEX em formato anonimizado.
Ressalta-se que, embora sejam adotados padrões de segurança adequados, nenhum
sistema é absolutamente inviolável. Dessa forma, a ACSICOMEX não se responsabiliza por
danos decorrentes de falhas, vírus ou invasões no banco de dados, salvo em casos de dolo
ou culpa comprovada.
A ACSICOMEX também não se responsabiliza por ações do próprio titular que
comprometam a segurança de seus dados, como o compartilhamento de senhas ou o
acesso não autorizado a dispositivos pessoais.
COOKIES E OUTRAS TECNOLOGIAS
A ACSICOMEX poderá utilizar tecnologias de monitoramento, como cookies, para coletar
automaticamente informações sobre a navegação em seu site. O uso dessas tecnologias
tem por finalidade melhorar a experiência do usuário, otimizar a navegação, registrar
preferências, gerar estatísticas de acesso e aperfeiçoar nossos serviços.
Cookies são pequenos arquivos adicionados ao dispositivo do usuário que permitem
identificar visitas anteriores, analisar o tráfego e personalizar o acesso ao site. Esses
arquivos não dão acesso ao computador nem revelam informações além daquelas que o
próprio usuário optar por compartilhar.
O endereço de IP e outros dados técnicos da conexão também poderão ser utilizados para
análises internas e para aprimorar a experiência de uso.
O site utiliza cookies para:
- melhorar a navegação;
- registrar preferências do usuário;
- gerar estatísticas de acesso.
O usuário poderá gerenciar ou desativar os cookies diretamente em seu navegador,
estando ciente de que algumas funcionalidades do site poderão ser limitadas.
ENVIO DE COMUNICADOS E MENSAGENS PUBLICITÁRIAS
A ACSICOMEX poderá enviar comunicados institucionais e mensagens informativas aos
usuários que tenham fornecido seus dados de contato por meio do site, utilizando
diferentes meios de comunicação, como e-mail, SMS ou outras ferramentas tecnológicas.
Todos os comunicados, newsletters ou mensagens enviadas por e-mail conterão,
obrigatoriamente, a opção de cancelamento do recebimento (opt-out), cuja solicitação
será atendida no menor prazo possível. Caso o usuário possua mais de um cadastro,
poderá continuar a receber mensagens nos endereços de e-mail que não tenham sido
desativados.
Se houver utilização de serviços de armazenamento em nuvem, provedores de e-mail ou
ferramentas tecnológicas localizadas fora do Brasil, os dados poderão ser objeto de
transferência internacional, sempre em conformidade com os arts. 33 a 36 da Lei Geral de
Proteção de Dados (LGPD) e garantindo a observância de níveis adequados de proteção.
DISPOSITIVOS MÓVEIS
Quando o titular utiliza o site da ACSICOMEX, além das informações já mencionadas,
poderá ser coletada a geolocalização do titular e dados armazenados no dispositivo móvel.
Porém, essas preferências o titular poderá gerenciar diretamente nas configurações de
seus dispositivos.
SEUS DIREITOS E COMO EXERCÊ-LOS
O titular dos dados pessoais poderá, a qualquer tempo, exercer seus direitos perante a
ACSICOMEX, solicitando por meio do e-mail: acsi@acsicomex.com.br.
Nos termos do art. 18 da LGPD, são direitos do titular:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados pessoais;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou
tratados em desconformidade com a lei; - portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante
requisição expressa; - eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento;
- informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador
realizou uso compartilhado de dados; - possibilidade de revogação do consentimento;
- oposição ao tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse, nos
casos em que houver descumprimento da LGPD
O titular também poderá solicitar a limitação do uso de seus dados ou o cancelamento do
recebimento de comunicações, incluindo materiais informativos e publicitários.
Ressalta-se que, mesmo após a solicitação de exclusão, a ACSICOMEX poderá manter
determinados dados armazenados para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias,
conforme o disposto no art. 16 da LGPD.
COMUNICAÇÕES
A ACSICOMEX poderá enviar comunicações institucionais e materiais de marketing aos
usuários que fornecerem seus dados de contato. Todas as mensagens conterão,
obrigatoriamente, a opção de cancelamento do recebimento (opt-out).
Os pedidos de descadastramento serão processados em prazo razoável e no menor tempo
possível, em conformidade com a legislação aplicável.
LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
A presente Política de Privacidade está em consonância com a Lei Geral de Proteção de
Dados (LGPD – Lei 13.709, de 14/08/2018) e, será interpretada segundo a legislação
brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de Jaraguá do Sul, SC, com
expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer
dúvida, pendência ou litígio oriundo deste documento.
Atualizado em setembro/25.